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NOVO PGRSS – 25 de Setembro inicio obrigatoriedade

NOVO PGRSS – 25 de Setembro inicio obrigatoriedade
24 de setembro de 2018 Regis Luiz

RDC 222/2018. NOVO PGRSS – 25 de Setembro inicio obrigatoriedade.

Empresas e profissionais devem ficar atentos quanto à entrada em vigor da Resolução RDC nº 222/2018, que ocorrerá no dia 25 de setembro de 2018.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018 – Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.

Regulamentos: A nova resolução RDC 222/18, publicada pela ANVISA, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.

Esta se aplica aos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS), cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos resíduos, que podem ser:

DROGARIAS E FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO

Ratifica-se a necessidade de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS – o qual é, frequentemente, requerido pela Vigilância Sanitária para a concessão ou renovação do Alvará de Saúde dos estabelecimentos.

Art. 7º O PGRSS deve ser monitorado e mantido atualizado, conforme periodicidade definida pelo responsável por sua elaboração e implantação.

A Anvisa não definiu uma periodicidade mínima para o monitoramento e atualização do PGRSS, porque isso depende da complexidade e demanda de cada serviço. O ideal é que, no mínimo, se houver alguma mudança no fluxo ou na rotina de alguma etapa que envolve o GRSS, o PGRSS seja atualizado e essa atualização seja informada e disponibilizada a todos os envolvidos.

Art. 8º O estabelecimento que possua serviços geradores de RSS com licenças sanitárias individualizadas deve ter PGRSS único que contemple todos os serviços existentes.

Art. 9º O serviço gerador de RSS deve manter cópia do PGRSS disponível para consulta dos órgãos de vigilância sanitária ou ambientais, dos funcionários, dos pacientes ou do público em geral.

O PGRSS deve estar disponível, em meio físico ou eletrônico, para que possa ser consultado por todos aqueles envolvidos no processo de implantação e implementação, bem como os pacientes e o público em geral, como uma forma de mostrar para a sociedade que aquele serviço está
preocupado não só em cumprir as normativas legais, mas também em proteger a saúde humana e o meio ambiente.

Art. 10 O serviço gerador de RSS é responsável pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento do PGRSS.

Parágrafo único. A elaboração, a implantação e o monitoramento do PGRSS pode ser terceirizada.

* A Anvisa disponibilizou versão comentada desta Resolução. CLIQUE AQUI

A Pharmaceutical preparou um PGRSS pronto para as farmácias de manipulação e drogarias. Clique aqui para acessar.